Bem-vindo(a) à VagasIO, plataforma de recrutamento e seleção disponível em https://vagasio.com.br.
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da VagasIO.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Identificação da Plataforma
A VagasIO é operada por:
Titular: Fabio de Jesus Junior CNPJ: 62.885.464/0001-80 Endereço: Rua Capitão Pereira Lago, nº 1504, Vila Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, CEP 14051-130. E-mail para contato:privacidade@vagasio.com.br
3. Objetivo da Plataforma
A VagasIO é uma plataforma online destinada a facilitar processos de recrutamento e seleção, permitindo que:
candidatos criem currículos e participem de processos seletivos;
empresas publiquem vagas;
recrutadores realizem triagens, entrevistas e gerenciamento de candidatos;
empresas utilizem ferramentas para gestão de recrutamento.
A VagasIO atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo empregadora, agência de empregos ou parte integrante das relações de trabalho firmadas entre candidatos e empresas.
4. Cadastro
Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário realizar cadastro.
O usuário declara que:
fornecerá informações verdadeiras;
manterá seus dados atualizados;
não utilizará identidade falsa;
responderá pela veracidade das informações fornecidas.
A VagasIO poderá solicitar confirmação de identidade sempre que considerar necessário.
5. Cadastro de Candidatos
O candidato poderá:
cadastrar currículo;
enviar documentos;
candidatar-se às vagas;
acompanhar processos seletivos;
participar de entrevistas;
receber comunicações relacionadas às vagas.
O candidato reconhece que as informações disponibilizadas poderão ser visualizadas pelas empresas às quais se candidatar.
6. Cadastro de Empresas
As empresas declaram possuir autorização legal para divulgar vagas.
É proibido publicar vagas:
fraudulentas;
discriminatórias;
ilegais;
enganosas;
que violem direitos de terceiros.
A empresa é integralmente responsável pelo conteúdo publicado.
7. Planos Pagos
A VagasIO poderá oferecer planos gratuitos e planos pagos.
Os valores, funcionalidades, prazos de cobrança e formas de pagamento serão apresentados antes da contratação.
A falta de pagamento poderá ocasionar:
suspensão do plano;
limitação de funcionalidades;
cancelamento do acesso.
8. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
utilizar a plataforma de forma ética;
respeitar a legislação brasileira;
manter sua senha em sigilo;
proteger suas credenciais de acesso;
comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.
9. Condutas Proibidas
É proibido:
utilizar robôs para coleta de dados;
invadir contas de terceiros;
distribuir malware;
enviar spam;
utilizar informações falsas;
praticar fraude;
violar direitos autorais;
utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da VagasIO, incluindo marca, logotipo, sistema, layout, banco de dados, códigos, imagens e identidade visual, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É proibida sua reprodução sem autorização expressa.
11. Disponibilidade da Plataforma
A VagasIO busca manter seus serviços disponíveis continuamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
12. Limitação de Responsabilidade
A VagasIO não garante:
contratação de candidatos;
preenchimento das vagas;
veracidade absoluta das informações fornecidas pelos usuários;
sucesso em processos seletivos.
As decisões de contratação pertencem exclusivamente às empresas.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e será disciplinado pela Política de Privacidade da VagasIO.
14. Suspensão e Encerramento de Contas
A VagasIO poderá suspender ou encerrar contas que:
violem estes Termos;
pratiquem fraudes;
utilizem documentos falsos;
prejudiquem outros usuários;
coloquem em risco a segurança da plataforma.
15. Alterações destes Termos
A VagasIO poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.
Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão comunicados pelos meios disponíveis na plataforma.
16. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determinar foro diverso.
17. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:
A VagasIO respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio da plataforma.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de candidatos, empresas, recrutadores e demais usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente desta Política.
2. Controlador dos Dados
Os dados pessoais são tratados por:
VagasIO Titular: Fabio de Jesus Junior CNPJ: 62.885.464/0001-80 Endereço: Rua Capitão Pereira Lago, nº 1504 Vila Monte Alegre Ribeirão Preto/SP CEP 14051-130 Contato:privacidade@vagasio.com.br
3. Dados Coletados
Podemos coletar, conforme o tipo de usuário, os seguintes dados:
Candidatos
Nome completo
CPF (quando informado)
Data de nascimento
E-mail
Telefone
Cidade e Estado
Currículo
Escolaridade
Experiência profissional
Cursos
Certificações
Foto (opcional)
Documentos enviados pelo usuário
Histórico de candidaturas
Resultados de processos seletivos
Agenda de entrevistas
Empresas
Razão social
Nome fantasia
CNPJ
Endereço
Responsável legal
E-mail
Telefone
Informações de cobrança
Plano contratado
Recrutadores
Nome
Cargo
E-mail
Telefone
Dados de autenticação
Registro de atividades na plataforma
4. Dados Coletados Automaticamente
Durante o uso da plataforma poderão ser coletados:
endereço IP;
navegador utilizado;
sistema operacional;
data e horário dos acessos;
páginas acessadas;
logs de segurança;
informações de autenticação;
identificadores técnicos necessários para funcionamento da plataforma.
O login utiliza localStorage para armazenar os tokens de autenticação no navegador, permitindo manter a sessão do usuário. Esses dados são utilizados exclusivamente para autenticação e segurança da conta.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
criar contas;
autenticar usuários;
permitir candidaturas;
divulgar vagas;
realizar entrevistas;
enviar comunicações;
emitir cobranças;
cumprir obrigações legais;
prevenir fraudes;
garantir segurança da plataforma;
gerar estatísticas de utilização;
melhorar nossos serviços.
6. Bases Legais
O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em:
consentimento;
execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse;
proteção do crédito, quando aplicável.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
empresas responsáveis pelos processos seletivos aos quais o candidato se candidatar;
prestadores de serviços tecnológicos;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não comercializamos dados pessoais.
8. Serviços de Terceiros
A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo:
Google Analytics 4 (análise estatística de acesso à página inicial do portal do candidato);
Google Meet e Google Calendar (agendamento e realização de entrevistas);
Cloudinary (armazenamento de currículos, fotos e documentos);
Resend (envio de e-mails automáticos);
GitHub Pages (hospedagem do site);
Render (infraestrutura e API da plataforma).
Esses fornecedores poderão tratar dados conforme suas próprias políticas de privacidade.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A VagasIO utiliza tecnologias de armazenamento para garantir o funcionamento da plataforma.
Entre elas:
cookies do Google Analytics 4 na página inicial do portal do candidato;
armazenamento local (localStorage) para autenticação;
identificadores técnicos necessários para segurança da sessão.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, observadas as possíveis limitações de funcionalidade.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo:
criptografia durante a transmissão de dados (HTTPS);
autenticação de usuários;
controle de acesso por perfis;
registros de auditoria;
monitoramento de segurança;
autenticação em dois fatores para funcionalidades compatíveis;
proteção contra acessos não autorizados.
Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
11. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:
execução dos serviços;
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos;
prevenção de fraudes;
preservação da segurança da plataforma.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.
12. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;
portabilidade dos dados, observadas as exigências legais;
revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
informações sobre compartilhamento de dados;
revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Alguns fornecedores de infraestrutura e serviços utilizados pela VagasIO poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Nesses casos, adotaremos medidas razoáveis para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de proteção de dados.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, indicando sua data de atualização.
15. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com:
A VagasIO analisará as solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Política de Cookies da VagasIO
Última atualização: 30 de janeiro de 2026
1. O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário que ajudam no funcionamento de sites e na coleta de informações sobre sua utilização.
Além dos cookies, a VagasIO utiliza o localStorage do navegador para armazenar informações necessárias à autenticação dos usuários, mantendo a sessão ativa de forma segura.
2. Como utilizamos cookies?
A VagasIO utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
garantir o funcionamento da plataforma;
melhorar a experiência do usuário;
analisar o desempenho do portal;
gerar estatísticas de utilização;
aumentar a segurança dos acessos.
3. Cookies utilizados
a) Cookies Essenciais
São necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades essenciais.
Exemplos:
autenticação;
segurança;
prevenção contra fraudes;
estabilidade da sessão.
b) Cookies Analíticos
A VagasIO utiliza o Google Analytics 4 na página inicial do Portal do Candidato para compreender, de forma agregada e estatística, como os usuários utilizam a plataforma.
Esses cookies podem incluir identificadores como:
"_ga"
"_ga_*"
Essas informações são utilizadas apenas para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.
4. LocalStorage
O login da plataforma utiliza o armazenamento local (localStorage) do navegador para guardar os tokens de autenticação.
Esses dados:
não são utilizados para publicidade;
não identificam hábitos de navegação em outros sites;
servem exclusivamente para manter o usuário autenticado e aumentar a segurança da conta.
5. Serviços de terceiros
A VagasIO utiliza serviços fornecidos por terceiros, que podem tratar dados conforme suas próprias políticas de privacidade.
Entre eles:
Google Analytics 4;
Google Meet;
Google Calendar;
Cloudinary;
Resend;
GitHub Pages;
Render.
Quando o usuário acessar diretamente serviços como Google Meet, poderá estar sujeito aos cookies e políticas do respectivo fornecedor.
6. Como gerenciar cookies?
O usuário pode configurar seu navegador para:
bloquear cookies;
excluir cookies existentes;
receber avisos antes da instalação de cookies.
O bloqueio de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
7. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações na utilização de cookies ou em requisitos legais.
A versão vigente estará disponível em https://vagasio.com.br.
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato:
Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, manter sua sessão ativa e gerar estatísticas de uso. Ao continuar navegando, você concorda com nossa utilização de cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies.
Botões: Aceitar · Configurar Preferências · Recusar Cookies Analíticos
2. Consentimento para Cadastro de Candidatos
Ao criar uma conta na VagasIO, você declara que leu e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para:
criação e manutenção da sua conta;
participação em processos seletivos;
compartilhamento do seu currículo e das informações da candidatura com as empresas às quais você se candidatar;
envio de comunicações relacionadas às vagas e aos processos seletivos;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Você poderá solicitar a atualização, correção ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção.
Caixa de seleção obrigatória: ☐ Declaro que li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da VagasIO.
3. Consentimento para Cadastro de Empresas
Ao cadastrar sua empresa, você declara possuir poderes para representá-la e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da VagasIO.
A empresa compromete-se a:
utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação;
publicar apenas vagas legítimas;
tratar os dados pessoais dos candidatos exclusivamente para fins de recrutamento e seleção;
adotar medidas adequadas de segurança para proteger as informações acessadas por meio da plataforma.
Caixa de seleção obrigatória: ☐ Declaro que li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da VagasIO.
4. Aviso Antes da Candidatura
Ao se candidatar a esta vaga, você autoriza o compartilhamento das informações do seu perfil e do seu currículo com a empresa responsável por este processo seletivo.
A empresa utilizará esses dados exclusivamente para fins de recrutamento e seleção, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da VagasIO.
5. Aviso para Upload de Documentos
Os documentos enviados à VagasIO serão armazenados de forma segura e poderão ser disponibilizados apenas às empresas relacionadas aos processos seletivos dos quais você participar, observadas as disposições da Política de Privacidade.
6. Aviso de Exclusão de Conta
Ao solicitar a exclusão da sua conta, seu acesso à plataforma será encerrado.
Determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos e atendimento às exigências da legislação aplicável.
Os demais dados serão excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade da VagasIO.
7. Comunicação por E-mail
Ao utilizar a VagasIO, o usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo:
confirmação de cadastro;
recuperação de senha;
notificações de candidatura;
convites para entrevistas;
atualizações importantes sobre a conta;
avisos de segurança.
O usuário poderá gerenciar preferências de comunicações não essenciais quando essa funcionalidade estiver disponível.
8. Contato sobre Privacidade
Para exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
A VagasIO disponibiliza planos gratuitos e planos pagos destinados às empresas que desejam utilizar recursos adicionais da plataforma.
As funcionalidades, valores, periodicidade de cobrança e limites de cada plano são apresentados antes da contratação.
2. Renovação
Quando contratado em modalidade recorrente, o plano será renovado automaticamente até que haja solicitação de cancelamento pelo contratante, observadas as condições informadas no momento da contratação.
3. Cancelamento
A empresa poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento por meio da área administrativa da plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento.
O cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não gera, automaticamente, restituição de valores já pagos referentes ao período contratado, salvo quando exigido por lei ou previsto em oferta específica.
4. Reembolso
Os pedidos de reembolso serão analisados individualmente, considerando:
a legislação aplicável;
a forma de contratação;
eventual falha comprovada da plataforma;
situações previstas em oferta ou contrato específico.
5. Suspensão por Inadimplência
O não pagamento poderá resultar em:
bloqueio temporário do acesso às funcionalidades pagas;
suspensão da publicação de novas vagas;
cancelamento do plano após tentativas razoáveis de cobrança.
6. Alterações de Preços
A VagasIO poderá atualizar os valores dos planos.
As alterações não afetarão cobranças já realizadas e serão comunicadas previamente quando aplicável.
7. Suporte
Questões relacionadas a planos, pagamentos ou cancelamentos poderão ser encaminhadas para:
Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso da VagasIO e estabelece as responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Partes
De um lado, VagasIO, operada por Fabio de Jesus Junior, inscrita no CNPJ nº 62.885.464/0001-80.
De outro, a empresa contratante dos serviços da plataforma.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais tratados por meio da plataforma destinam-se exclusivamente às atividades de recrutamento e seleção, incluindo:
divulgação de vagas;
recebimento de candidaturas;
análise de currículos;
comunicação com candidatos;
agendamento de entrevistas;
gestão dos processos seletivos.
4. Responsabilidades da VagasIO
A VagasIO compromete-se a:
adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais;
limitar o acesso às informações às pessoas autorizadas;
manter registros de acesso quando aplicável;
utilizar provedores de tecnologia que adotem padrões compatíveis de segurança;
comunicar incidentes de segurança quando exigido pela legislação.
5. Responsabilidades da Empresa Contratante
A empresa usuária da plataforma compromete-se a:
tratar os dados pessoais exclusivamente para fins de recrutamento e seleção;
respeitar a LGPD e demais normas aplicáveis;
restringir o acesso aos dados aos colaboradores autorizados;
não compartilhar currículos ou informações pessoais com terceiros sem base legal;
manter confidencialidade sobre todas as informações acessadas por meio da plataforma.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados dos candidatos serão disponibilizados apenas às empresas relacionadas aos processos seletivos dos quais tenham participado ou aos quais tenham se candidatado.
7. Segurança da Informação
A VagasIO adota medidas destinadas a proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia durante a transmissão das informações, autenticação de usuários, monitoramento de segurança e registros de auditoria, conforme aplicável.
8. Retenção e Exclusão
Os dados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Acordo, das obrigações legais e para o exercício regular de direitos.
Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.
9. Incidentes de Segurança
Caso a VagasIO tome conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando exigido pela legislação, a comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados.
10. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre os dados pessoais tratados por meio da plataforma e a utilizá-los apenas para as finalidades previstas neste Acordo.
11. Vigência
Este Acordo permanecerá vigente enquanto houver tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma ou enquanto subsistirem obrigações legais relacionadas a esse tratamento.
12. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
Contrato de Prestação de Serviços (SaaS) – VagasIO
Última atualização: 30 de janeiro de 2026
1. Objeto
O presente Contrato regula a disponibilização da plataforma VagasIO, na modalidade Software como Serviço (SaaS), destinada à gestão de recrutamento e seleção.
A contratação concede à empresa cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, sem transferência de propriedade sobre o software.
2. Licença de Uso
A empresa poderá utilizar a plataforma exclusivamente para fins internos de recrutamento e seleção.
É proibido:
copiar ou reproduzir o software;
revender o acesso sem autorização;
modificar ou realizar engenharia reversa;
utilizar robôs para extração de dados;
compartilhar credenciais entre pessoas não autorizadas.
3. Disponibilidade do Serviço
A VagasIO busca manter alta disponibilidade dos serviços.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
manutenção preventiva;
manutenção corretiva;
atualizações de segurança;
falhas de infraestrutura;
eventos de força maior.
Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
4. Suporte
O suporte será prestado pelos canais oficiais da VagasIO, em dias e horários informados na plataforma.
O suporte compreende auxílio na utilização do sistema e análise de falhas técnicas, não abrangendo consultorias, treinamentos personalizados ou desenvolvimentos sob demanda, salvo contratação específica.
5. Planos e Pagamentos
A utilização de funcionalidades pagas depende da contratação do plano correspondente.
A empresa compromete-se a efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos.
O atraso poderá acarretar suspensão temporária ou cancelamento do acesso às funcionalidades contratadas.
6. Obrigações da Empresa
A empresa contratante obriga-se a:
manter seus dados cadastrais atualizados;
preservar a confidencialidade das credenciais de acesso;
utilizar a plataforma de acordo com a legislação;
respeitar a LGPD;
tratar os dados dos candidatos exclusivamente para recrutamento e seleção;
não praticar atos que comprometam a segurança da plataforma.
7. Obrigações da VagasIO
A VagasIO compromete-se a:
disponibilizar a plataforma conforme as funcionalidades contratadas;
adotar medidas razoáveis de segurança da informação;
manter suporte técnico conforme divulgado;
promover melhorias e atualizações quando necessário;
tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao software, código-fonte, banco de dados, interfaces, identidade visual, marca "VagasIO", documentação e demais ativos intelectuais permanecem de titularidade exclusiva da VagasIO.
A contratação não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente.
9. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas, estratégicas e dados pessoais aos quais tenham acesso em razão deste contrato.
Essa obrigação permanece válida mesmo após o encerramento da relação contratual, pelo período exigido pela legislação aplicável.
10. Limitação de Responsabilidade
A VagasIO não garante:
contratação de candidatos;
preenchimento de vagas;
aumento de produtividade;
resultados comerciais específicos.
A responsabilidade da VagasIO limita-se à disponibilização da plataforma e das funcionalidades contratadas.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a VagasIO não responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelos usuários ou por indisponibilidades ocasionadas por fatores fora de seu controle razoável.
11. Suspensão e Rescisão
A VagasIO poderá suspender ou rescindir o contrato, mediante comunicação quando cabível, em casos de:
inadimplência;
uso fraudulento da plataforma;
violação destes Termos ou da legislação;
comprometimento da segurança do sistema.
A empresa poderá rescindir o contrato a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado e as obrigações financeiras já assumidas.
12. Alterações Contratuais
Este contrato poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias ou evoluções da plataforma.
A versão vigente permanecerá disponível em https://vagasio.com.br.
13. Lei Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.
14. Disposições Finais
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direitos.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Ao contratar um plano da VagasIO, a empresa declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Contrato, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e os demais documentos aplicáveis.
